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  • Source: Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito : coletânea de estudos em comemoração aos 5 anos do Programa de Mestrado em Direito da FDRP-USP. Unidade: FDRP

    Subjects: TRIBUTAÇÃO, AGRONEGÓCIO, ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

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    • ABNT

      MENDES, Guilherme Adolfo dos Santos e HALAH, Lucas Issa. Reconhecimento dos gastos com a formação de culturas para fins de tributação do IRPJ. Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito : coletânea de estudos em comemoração aos 5 anos do Programa de Mestrado em Direito da FDRP-USP. Tradução . Ribeirão Preto, SP: FDRP-USP, 2019. . Disponível em: https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2019/10/10-11_LIVRO_DESENVOLVIMENTO-NO-ESTADO-DEMOCR%C3%81TICO-DE-DIREITO_FN_REVISTO_2.pdf. Acesso em: 28 abr. 2024.
    • APA

      Mendes, G. A. dos S., & Halah, L. I. (2019). Reconhecimento dos gastos com a formação de culturas para fins de tributação do IRPJ. In Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito : coletânea de estudos em comemoração aos 5 anos do Programa de Mestrado em Direito da FDRP-USP. Ribeirão Preto, SP: FDRP-USP. Recuperado de https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2019/10/10-11_LIVRO_DESENVOLVIMENTO-NO-ESTADO-DEMOCR%C3%81TICO-DE-DIREITO_FN_REVISTO_2.pdf
    • NLM

      Mendes GA dos S, Halah LI. Reconhecimento dos gastos com a formação de culturas para fins de tributação do IRPJ [Internet]. In: Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito : coletânea de estudos em comemoração aos 5 anos do Programa de Mestrado em Direito da FDRP-USP. Ribeirão Preto, SP: FDRP-USP; 2019. [citado 2024 abr. 28 ] Available from: https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2019/10/10-11_LIVRO_DESENVOLVIMENTO-NO-ESTADO-DEMOCR%C3%81TICO-DE-DIREITO_FN_REVISTO_2.pdf
    • Vancouver

      Mendes GA dos S, Halah LI. Reconhecimento dos gastos com a formação de culturas para fins de tributação do IRPJ [Internet]. In: Desenvolvimento no Estado Democrático de Direito : coletânea de estudos em comemoração aos 5 anos do Programa de Mestrado em Direito da FDRP-USP. Ribeirão Preto, SP: FDRP-USP; 2019. [citado 2024 abr. 28 ] Available from: https://www.direitorp.usp.br/wp-content/uploads/2019/10/10-11_LIVRO_DESENVOLVIMENTO-NO-ESTADO-DEMOCR%C3%81TICO-DE-DIREITO_FN_REVISTO_2.pdf
  • Unidade: FDRP

    Subjects: BANCOS, MONOPÓLIO, IMPOSTOS, CARGA TRIBUTÁRIA, BALANÇO FINANCEIRO

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    • ABNT

      LUNARDI, Cloeh Wichmann Orive. A relação da concentração bancária brasileira na arrecadação tributária. 2019. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2019. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-10082021-142652/. Acesso em: 28 abr. 2024.
    • APA

      Lunardi, C. W. O. (2019). A relação da concentração bancária brasileira na arrecadação tributária (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-10082021-142652/
    • NLM

      Lunardi CWO. A relação da concentração bancária brasileira na arrecadação tributária [Internet]. 2019 ;[citado 2024 abr. 28 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-10082021-142652/
    • Vancouver

      Lunardi CWO. A relação da concentração bancária brasileira na arrecadação tributária [Internet]. 2019 ;[citado 2024 abr. 28 ] Available from: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-10082021-142652/
  • Source: Revista Direito Tributário Atual - RDTA. Unidade: FDRP

    Subjects: TRIBUTAÇÃO, CONSUMO, IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS

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    • ABNT

      MENDES, Guilherme Adolfo dos Santos e HALAH, Lucas Issa. Hardware as a service e a incidência do Imposto sobre Serviços (ISS): um modelo a ser revisto. Revista Direito Tributário Atual - RDTA, v. 37, n. 42, p. 267-287, 2019Tradução . . Disponível em: https://ibdt.org.br/RDTA/hardware-as-a-service-e-a-incidencia-do-imposto-sobre-servicos-iss-um-modelo-a-ser-revisto/. Acesso em: 28 abr. 2024.
    • APA

      Mendes, G. A. dos S., & Halah, L. I. (2019). Hardware as a service e a incidência do Imposto sobre Serviços (ISS): um modelo a ser revisto. Revista Direito Tributário Atual - RDTA, 37( 42), 267-287. Recuperado de https://ibdt.org.br/RDTA/hardware-as-a-service-e-a-incidencia-do-imposto-sobre-servicos-iss-um-modelo-a-ser-revisto/
    • NLM

      Mendes GA dos S, Halah LI. Hardware as a service e a incidência do Imposto sobre Serviços (ISS): um modelo a ser revisto [Internet]. Revista Direito Tributário Atual - RDTA. 2019 ; 37( 42): 267-287.[citado 2024 abr. 28 ] Available from: https://ibdt.org.br/RDTA/hardware-as-a-service-e-a-incidencia-do-imposto-sobre-servicos-iss-um-modelo-a-ser-revisto/
    • Vancouver

      Mendes GA dos S, Halah LI. Hardware as a service e a incidência do Imposto sobre Serviços (ISS): um modelo a ser revisto [Internet]. Revista Direito Tributário Atual - RDTA. 2019 ; 37( 42): 267-287.[citado 2024 abr. 28 ] Available from: https://ibdt.org.br/RDTA/hardware-as-a-service-e-a-incidencia-do-imposto-sobre-servicos-iss-um-modelo-a-ser-revisto/
  • Unidade: FDRP

    Subjects: DIREITO EMPRESARIAL, MICROEMPRESAS

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      VOLPI, Matheus Tauan. Conceito constitucional de microempresa e empresa de pequeno porte. 2018. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2018. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-30052019-091511/. Acesso em: 28 abr. 2024.
    • APA

      Volpi, M. T. (2018). Conceito constitucional de microempresa e empresa de pequeno porte (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-30052019-091511/
    • NLM

      Volpi MT. Conceito constitucional de microempresa e empresa de pequeno porte [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 28 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-30052019-091511/
    • Vancouver

      Volpi MT. Conceito constitucional de microempresa e empresa de pequeno porte [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 28 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-30052019-091511/
  • Unidade: FDRP

    Subjects: EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA, DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA

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    • ABNT

      MORAES, Maria Elisa Palomine Bonato. A desconsideração inversa da personalidade jurídica da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) e o tratamento constitucional favorecido das micro e pequenas empresas: uma análise crítica. 2018. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2018. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-30052019-090902/. Acesso em: 28 abr. 2024.
    • APA

      Moraes, M. E. P. B. (2018). A desconsideração inversa da personalidade jurídica da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) e o tratamento constitucional favorecido das micro e pequenas empresas: uma análise crítica (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-30052019-090902/
    • NLM

      Moraes MEPB. A desconsideração inversa da personalidade jurídica da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) e o tratamento constitucional favorecido das micro e pequenas empresas: uma análise crítica [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 28 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-30052019-090902/
    • Vancouver

      Moraes MEPB. A desconsideração inversa da personalidade jurídica da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) e o tratamento constitucional favorecido das micro e pequenas empresas: uma análise crítica [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 28 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-30052019-090902/
  • Source: Tributação da renda no agronegócio. Unidade: FDRP

    Subjects: AGRONEGÓCIO, SISTEMA TRIBUTÁRIO, IMPOSTO DE RENDA

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    • ABNT

      MENDES, Guilherme Adolfo dos Santos. Do domínio das normas tributárias .. [Prefácio]. Tributação da renda no agronegócio. São Paulo: Quartier Latin. . Acesso em: 28 abr. 2024. , 2018
    • APA

      Mendes, G. A. dos S. (2018). Do domínio das normas tributárias .. [Prefácio]. Tributação da renda no agronegócio. São Paulo: Quartier Latin.
    • NLM

      Mendes GA dos S. Do domínio das normas tributárias .. [Prefácio]. Tributação da renda no agronegócio. 2018 ;[citado 2024 abr. 28 ]
    • Vancouver

      Mendes GA dos S. Do domínio das normas tributárias .. [Prefácio]. Tributação da renda no agronegócio. 2018 ;[citado 2024 abr. 28 ]
  • Unidade: FDRP

    Subjects: IMPOSTOS, MICROEMPRESAS, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

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      CAMPOS, Carolina Silva. As micro e pequenas produtoras de bebidas alcoólicas artesanais excluídas do Simples Nacional e os custos tributários: uma necessidade de revisão legislativa. 2018. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2018. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-04022019-152139/. Acesso em: 28 abr. 2024.
    • APA

      Campos, C. S. (2018). As micro e pequenas produtoras de bebidas alcoólicas artesanais excluídas do Simples Nacional e os custos tributários: uma necessidade de revisão legislativa (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-04022019-152139/
    • NLM

      Campos CS. As micro e pequenas produtoras de bebidas alcoólicas artesanais excluídas do Simples Nacional e os custos tributários: uma necessidade de revisão legislativa [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 28 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-04022019-152139/
    • Vancouver

      Campos CS. As micro e pequenas produtoras de bebidas alcoólicas artesanais excluídas do Simples Nacional e os custos tributários: uma necessidade de revisão legislativa [Internet]. 2018 ;[citado 2024 abr. 28 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-04022019-152139/
  • Unidade: FDRP

    Subjects: PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS, SOCIEDADE ANÔNIMA, SOCIEDADE POR AÇÕES SIMPLES

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      PATTON, Ana Laura Javaroni. A exclusão da startup com formato societário anônimo do Simples Nacional: uma abordagem da pequena empresa à luz da teoria crítica. 2017. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2017. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-20062018-170109/. Acesso em: 28 abr. 2024.
    • APA

      Patton, A. L. J. (2017). A exclusão da startup com formato societário anônimo do Simples Nacional: uma abordagem da pequena empresa à luz da teoria crítica (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-20062018-170109/
    • NLM

      Patton ALJ. A exclusão da startup com formato societário anônimo do Simples Nacional: uma abordagem da pequena empresa à luz da teoria crítica [Internet]. 2017 ;[citado 2024 abr. 28 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-20062018-170109/
    • Vancouver

      Patton ALJ. A exclusão da startup com formato societário anônimo do Simples Nacional: uma abordagem da pequena empresa à luz da teoria crítica [Internet]. 2017 ;[citado 2024 abr. 28 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-20062018-170109/
  • Source: Direito tributário e financeiro. Conference titles: Encontro Internacional do CONPEDI. Unidade: FDRP

    Subjects: PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS, GARANTIAS CONSTITUCIONAIS, TEORIA CRÍTICA, LIVRE CONCORRÊNCIA, INCENTIVO FISCAL

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    • ABNT

      MENDES, Guilherme Adolfo dos Santos. Pequenas empresas e regime jurídico favorecido: caráter opcional como remédio, não como legitimador de inconstitucionalidades. 2017, Anais.. Florianópolis, SC: CONPEDI, 2017. Disponível em: http://site.conpedi.org.br/publicacoes/pi88duoz/3g3ub73j/9DMtC8qp577EyP90.pdf. Acesso em: 28 abr. 2024.
    • APA

      Mendes, G. A. dos S. (2017). Pequenas empresas e regime jurídico favorecido: caráter opcional como remédio, não como legitimador de inconstitucionalidades. In Direito tributário e financeiro. Florianópolis, SC: CONPEDI. Recuperado de http://site.conpedi.org.br/publicacoes/pi88duoz/3g3ub73j/9DMtC8qp577EyP90.pdf
    • NLM

      Mendes GA dos S. Pequenas empresas e regime jurídico favorecido: caráter opcional como remédio, não como legitimador de inconstitucionalidades [Internet]. Direito tributário e financeiro. 2017 ;[citado 2024 abr. 28 ] Available from: http://site.conpedi.org.br/publicacoes/pi88duoz/3g3ub73j/9DMtC8qp577EyP90.pdf
    • Vancouver

      Mendes GA dos S. Pequenas empresas e regime jurídico favorecido: caráter opcional como remédio, não como legitimador de inconstitucionalidades [Internet]. Direito tributário e financeiro. 2017 ;[citado 2024 abr. 28 ] Available from: http://site.conpedi.org.br/publicacoes/pi88duoz/3g3ub73j/9DMtC8qp577EyP90.pdf
  • Source: Direito tributário e financeiro II. Conference titles: Congresso Nacional do CONPEDI. Unidade: FDRP

    Subjects: TRIBUTAÇÃO, TEORIA CRÍTICA, EMPREENDEDOR

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    • ABNT

      LUNARDI, Cloeh Wichmann Orive e MENDES, Guilherme Adolfo dos Santos. Tratamento desfavorecido do microempreendedor individual: sob análise do parcelamento tributário. 2017, Anais.. Florianópolis, SC: CONPEDI, 2017. Disponível em: http://site.conpedi.org.br/publicacoes/27ixgmd9/82mrpk3o/JF4Eucp3713h2f3l.pdf. Acesso em: 28 abr. 2024.
    • APA

      Lunardi, C. W. O., & Mendes, G. A. dos S. (2017). Tratamento desfavorecido do microempreendedor individual: sob análise do parcelamento tributário. In Direito tributário e financeiro II. Florianópolis, SC: CONPEDI. Recuperado de http://site.conpedi.org.br/publicacoes/27ixgmd9/82mrpk3o/JF4Eucp3713h2f3l.pdf
    • NLM

      Lunardi CWO, Mendes GA dos S. Tratamento desfavorecido do microempreendedor individual: sob análise do parcelamento tributário [Internet]. Direito tributário e financeiro II. 2017 ;[citado 2024 abr. 28 ] Available from: http://site.conpedi.org.br/publicacoes/27ixgmd9/82mrpk3o/JF4Eucp3713h2f3l.pdf
    • Vancouver

      Lunardi CWO, Mendes GA dos S. Tratamento desfavorecido do microempreendedor individual: sob análise do parcelamento tributário [Internet]. Direito tributário e financeiro II. 2017 ;[citado 2024 abr. 28 ] Available from: http://site.conpedi.org.br/publicacoes/27ixgmd9/82mrpk3o/JF4Eucp3713h2f3l.pdf
  • Source: O direito brasileiro em evolução: estudos em homenagem à Faculdade de Direito de Ribeirão Preto. Unidade: FDRP

    Subjects: DIREITO TRIBUTÁRIO, CONSTITUIÇÃO DE 1988, REGIME JURÍDICO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA)

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    • ABNT

      MENDES, Guilherme Adolfo dos Santos. Regime constitucional da extrafiscalidade. O direito brasileiro em evolução: estudos em homenagem à Faculdade de Direito de Ribeirão Preto. Tradução . São Paulo: Almedina, 2017. . . Acesso em: 28 abr. 2024.
    • APA

      Mendes, G. A. dos S. (2017). Regime constitucional da extrafiscalidade. In O direito brasileiro em evolução: estudos em homenagem à Faculdade de Direito de Ribeirão Preto. São Paulo: Almedina.
    • NLM

      Mendes GA dos S. Regime constitucional da extrafiscalidade. In: O direito brasileiro em evolução: estudos em homenagem à Faculdade de Direito de Ribeirão Preto. São Paulo: Almedina; 2017. [citado 2024 abr. 28 ]
    • Vancouver

      Mendes GA dos S. Regime constitucional da extrafiscalidade. In: O direito brasileiro em evolução: estudos em homenagem à Faculdade de Direito de Ribeirão Preto. São Paulo: Almedina; 2017. [citado 2024 abr. 28 ]
  • Unidade: FDRP

    Assunto: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

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    • ABNT

      SILVA, Rafael Ragazzo Pacheco. Contribuição previdenciária patronal: tratamento desfavorável das pequenas empresas exportadoras. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2016. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-01092017-092159/. Acesso em: 28 abr. 2024.
    • APA

      Silva, R. R. P. (2016). Contribuição previdenciária patronal: tratamento desfavorável das pequenas empresas exportadoras (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-01092017-092159/
    • NLM

      Silva RRP. Contribuição previdenciária patronal: tratamento desfavorável das pequenas empresas exportadoras [Internet]. 2016 ;[citado 2024 abr. 28 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-01092017-092159/
    • Vancouver

      Silva RRP. Contribuição previdenciária patronal: tratamento desfavorável das pequenas empresas exportadoras [Internet]. 2016 ;[citado 2024 abr. 28 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-01092017-092159/
  • Source: Direito tributário e financeiro II. Conference titles: Encontro Nacional do CONPEDI. Unidade: FDRP

    Subjects: COMÉRCIO ELETRÔNICO, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

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    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
    • ABNT

      MENDES, Guilherme Adolfo dos Santos e PATTON, Ana Laura Javaroni. Pequenas empresas, ICMS e comércio eletrônico: a regulação inconstitucional do Confaz. 2016, Anais.. Florianópolis, SC: CONPEDI, 2016. Disponível em: http://site.conpedi.org.br/publicacoes/y0ii48h0/1vtu3xbu/7KXI8490w5Vl6sGk.pdf. Acesso em: 28 abr. 2024.
    • APA

      Mendes, G. A. dos S., & Patton, A. L. J. (2016). Pequenas empresas, ICMS e comércio eletrônico: a regulação inconstitucional do Confaz. In Direito tributário e financeiro II. Florianópolis, SC: CONPEDI. Recuperado de http://site.conpedi.org.br/publicacoes/y0ii48h0/1vtu3xbu/7KXI8490w5Vl6sGk.pdf
    • NLM

      Mendes GA dos S, Patton ALJ. Pequenas empresas, ICMS e comércio eletrônico: a regulação inconstitucional do Confaz [Internet]. Direito tributário e financeiro II. 2016 ;[citado 2024 abr. 28 ] Available from: http://site.conpedi.org.br/publicacoes/y0ii48h0/1vtu3xbu/7KXI8490w5Vl6sGk.pdf
    • Vancouver

      Mendes GA dos S, Patton ALJ. Pequenas empresas, ICMS e comércio eletrônico: a regulação inconstitucional do Confaz [Internet]. Direito tributário e financeiro II. 2016 ;[citado 2024 abr. 28 ] Available from: http://site.conpedi.org.br/publicacoes/y0ii48h0/1vtu3xbu/7KXI8490w5Vl6sGk.pdf
  • Unidade: FDRP

    Subjects: SISTEMA TRIBUTÁRIO, IMPOSTO DE RENDA, AGRONEGÓCIO

    Acesso à fonteAcesso à fonteDOIHow to cite
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    • ABNT

      HALAH, Lucas Issa. Tributação da renda no agronegócio: a existência de um subsistema jurídico. 2016. Dissertação (Mestrado) – Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, 2016. Disponível em: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-01092017-081947/. Acesso em: 28 abr. 2024.
    • APA

      Halah, L. I. (2016). Tributação da renda no agronegócio: a existência de um subsistema jurídico (Dissertação (Mestrado). Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto. Recuperado de http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-01092017-081947/
    • NLM

      Halah LI. Tributação da renda no agronegócio: a existência de um subsistema jurídico [Internet]. 2016 ;[citado 2024 abr. 28 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-01092017-081947/
    • Vancouver

      Halah LI. Tributação da renda no agronegócio: a existência de um subsistema jurídico [Internet]. 2016 ;[citado 2024 abr. 28 ] Available from: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-01092017-081947/
  • Source: Direito administrativo e gestão pública III. Conference titles: Congresso Nacional do CONPEDI. Unidade: FDRP

    Subjects: PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS, TEORIA CRÍTICA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

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    • ABNT

      MENDES, Guilherme Adolfo dos Santos e FERREIRA, Gustavo Assed. Pequenas empresas e desconcentração administrativa. 2016, Anais.. Florianópolis, SC: CONPEDI/UNICURITIBA, 2016. Disponível em: http://site.conpedi.org.br/publicacoes/02q8agmu/4zq26u71/9078usIX53p6NP8K.pdf. Acesso em: 28 abr. 2024.
    • APA

      Mendes, G. A. dos S., & Ferreira, G. A. (2016). Pequenas empresas e desconcentração administrativa. In Direito administrativo e gestão pública III. Florianópolis, SC: CONPEDI/UNICURITIBA. Recuperado de http://site.conpedi.org.br/publicacoes/02q8agmu/4zq26u71/9078usIX53p6NP8K.pdf
    • NLM

      Mendes GA dos S, Ferreira GA. Pequenas empresas e desconcentração administrativa [Internet]. Direito administrativo e gestão pública III. 2016 ;[citado 2024 abr. 28 ] Available from: http://site.conpedi.org.br/publicacoes/02q8agmu/4zq26u71/9078usIX53p6NP8K.pdf
    • Vancouver

      Mendes GA dos S, Ferreira GA. Pequenas empresas e desconcentração administrativa [Internet]. Direito administrativo e gestão pública III. 2016 ;[citado 2024 abr. 28 ] Available from: http://site.conpedi.org.br/publicacoes/02q8agmu/4zq26u71/9078usIX53p6NP8K.pdf
  • Source: Direito internacional dos direitos humanos II. Conference titles: Encontro Internacional do CONPEDI. Unidade: FDRP

    Subjects: DIREITO INTERNACIONAL, MINORIAS ÉTNICAS, DIREITOS HUMANOS, AUTODETERMINAÇÃO

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    • ABNT

      FERREIRA, Gustavo Assed e MENDES, Guilherme Adolfo dos Santos. Minorias nacionais e o seu tratamento no direito internacional. 2016, Anais.. Florianópolis, SC: CONPEDI, 2016. Disponível em: http://site.conpedi.org.br/publicacoes/9105o6b2/2l5rx7ce/s0hz2AL91HiR9IpW.pdf. Acesso em: 28 abr. 2024.
    • APA

      Ferreira, G. A., & Mendes, G. A. dos S. (2016). Minorias nacionais e o seu tratamento no direito internacional. In Direito internacional dos direitos humanos II. Florianópolis, SC: CONPEDI. Recuperado de http://site.conpedi.org.br/publicacoes/9105o6b2/2l5rx7ce/s0hz2AL91HiR9IpW.pdf
    • NLM

      Ferreira GA, Mendes GA dos S. Minorias nacionais e o seu tratamento no direito internacional [Internet]. Direito internacional dos direitos humanos II. 2016 ;[citado 2024 abr. 28 ] Available from: http://site.conpedi.org.br/publicacoes/9105o6b2/2l5rx7ce/s0hz2AL91HiR9IpW.pdf
    • Vancouver

      Ferreira GA, Mendes GA dos S. Minorias nacionais e o seu tratamento no direito internacional [Internet]. Direito internacional dos direitos humanos II. 2016 ;[citado 2024 abr. 28 ] Available from: http://site.conpedi.org.br/publicacoes/9105o6b2/2l5rx7ce/s0hz2AL91HiR9IpW.pdf
  • Source: Revista da Receita Federal : estudos tributários e aduaneiros. Unidade: FDRP

    Subjects: SISTEMA TRIBUTÁRIO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS, INCENTIVO À EXPORTAÇÃO

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    • ABNT

      MENDES, Guilherme Adolfo dos Santos e SILVA, Rafael Ragazzo Pacheco. Tratamento favorecido para pequenas empresas: inovações da lei complementar 147/2014. Revista da Receita Federal : estudos tributários e aduaneiros, v. 1, n. ja/jul. 2015, p. 285-305, 2015Tradução . . Disponível em: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/revistas/revista-da-receita-federal/revista-vol1-no2-jan_jul_2015.pdf/view. Acesso em: 28 abr. 2024.
    • APA

      Mendes, G. A. dos S., & Silva, R. R. P. (2015). Tratamento favorecido para pequenas empresas: inovações da lei complementar 147/2014. Revista da Receita Federal : estudos tributários e aduaneiros, 1( ja/jul. 2015), 285-305. Recuperado de https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/revistas/revista-da-receita-federal/revista-vol1-no2-jan_jul_2015.pdf/view
    • NLM

      Mendes GA dos S, Silva RRP. Tratamento favorecido para pequenas empresas: inovações da lei complementar 147/2014 [Internet]. Revista da Receita Federal : estudos tributários e aduaneiros. 2015 ; 1( ja/jul. 2015): 285-305.[citado 2024 abr. 28 ] Available from: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/revistas/revista-da-receita-federal/revista-vol1-no2-jan_jul_2015.pdf/view
    • Vancouver

      Mendes GA dos S, Silva RRP. Tratamento favorecido para pequenas empresas: inovações da lei complementar 147/2014 [Internet]. Revista da Receita Federal : estudos tributários e aduaneiros. 2015 ; 1( ja/jul. 2015): 285-305.[citado 2024 abr. 28 ] Available from: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/revistas/revista-da-receita-federal/revista-vol1-no2-jan_jul_2015.pdf/view
  • Source: Revista de Informação Legislativa. Unidade: FDRP

    Subjects: PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NO LUCRO DAS EMPRESAS, DIREITO CONSTITUCIONAL

    Acesso à fonteHow to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
    • ABNT

      FONSECA, Maria Hemília e MENDES, Guilherme Adolfo dos Santos e MACHADO, Gustavo Campoli. Participação dos empregados nos lucros ou resultados da empresa sob a ótica constitucional: direito do trabalhador ou faculdade do empregador?. Revista de Informação Legislativa, v. 51, n. 204, p. 163-178, 2014Tradução . . Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/507402/RIL204.pdf?sequence=1. Acesso em: 28 abr. 2024.
    • APA

      Fonseca, M. H., Mendes, G. A. dos S., & Machado, G. C. (2014). Participação dos empregados nos lucros ou resultados da empresa sob a ótica constitucional: direito do trabalhador ou faculdade do empregador? Revista de Informação Legislativa, 51( 204), 163-178. Recuperado de http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/507402/RIL204.pdf?sequence=1
    • NLM

      Fonseca MH, Mendes GA dos S, Machado GC. Participação dos empregados nos lucros ou resultados da empresa sob a ótica constitucional: direito do trabalhador ou faculdade do empregador? [Internet]. Revista de Informação Legislativa. 2014 ; 51( 204): 163-178.[citado 2024 abr. 28 ] Available from: http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/507402/RIL204.pdf?sequence=1
    • Vancouver

      Fonseca MH, Mendes GA dos S, Machado GC. Participação dos empregados nos lucros ou resultados da empresa sob a ótica constitucional: direito do trabalhador ou faculdade do empregador? [Internet]. Revista de Informação Legislativa. 2014 ; 51( 204): 163-178.[citado 2024 abr. 28 ] Available from: http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/507402/RIL204.pdf?sequence=1
  • Source: Gestão e jurisdição: o caso da execução fiscal da União. Unidade: FDRP

    Subjects: EXECUÇÃO, JUSTIÇA FEDERAL

    How to cite
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    • ABNT

      MENDES, Guilherme Adolfo dos Santos. A atuação dos órgãos estatais envolvidos na execução fiscal: a ação judicial como última etapa de um longo processo de cobrança. Gestão e jurisdição: o caso da execução fiscal da União. Tradução . Brasília: IPEA, 2013. . . Acesso em: 28 abr. 2024.
    • APA

      Mendes, G. A. dos S. (2013). A atuação dos órgãos estatais envolvidos na execução fiscal: a ação judicial como última etapa de um longo processo de cobrança. In Gestão e jurisdição: o caso da execução fiscal da União. Brasília: IPEA.
    • NLM

      Mendes GA dos S. A atuação dos órgãos estatais envolvidos na execução fiscal: a ação judicial como última etapa de um longo processo de cobrança. In: Gestão e jurisdição: o caso da execução fiscal da União. Brasília: IPEA; 2013. [citado 2024 abr. 28 ]
    • Vancouver

      Mendes GA dos S. A atuação dos órgãos estatais envolvidos na execução fiscal: a ação judicial como última etapa de um longo processo de cobrança. In: Gestão e jurisdição: o caso da execução fiscal da União. Brasília: IPEA; 2013. [citado 2024 abr. 28 ]
  • Source: Direito tributário e educação. Unidade: FDRP

    Subjects: FUNDAÇÃO, UNIVERSIDADE, DIREITO TRIBUTÁRIO

    How to cite
    A citação é gerada automaticamente e pode não estar totalmente de acordo com as normas
    • ABNT

      MENDES, Guilherme Adolfo dos Santos e DINIZ, Gustavo Saad. Fundações de apoio às universidades: aspectos tributários. Direito tributário e educação. Tradução . São Paulo: MP, 2013. . . Acesso em: 28 abr. 2024.
    • APA

      Mendes, G. A. dos S., & Diniz, G. S. (2013). Fundações de apoio às universidades: aspectos tributários. In Direito tributário e educação. São Paulo: MP.
    • NLM

      Mendes GA dos S, Diniz GS. Fundações de apoio às universidades: aspectos tributários. In: Direito tributário e educação. São Paulo: MP; 2013. [citado 2024 abr. 28 ]
    • Vancouver

      Mendes GA dos S, Diniz GS. Fundações de apoio às universidades: aspectos tributários. In: Direito tributário e educação. São Paulo: MP; 2013. [citado 2024 abr. 28 ]

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